Leonardo Leon Martha, advogado tributarista

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Textos curtos e diretos sobre dúvidas tributárias comuns de pessoas físicas e empresas.

Transação tributária

Transação tributária 2026: quem pode aderir ao edital da PGFN e até quando

O edital de transação da PGFN aceita adesões até 29/01/2027. Veja quem pode aderir, as modalidades, os descontos previstos e os cuidados antes de fechar.


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Execução fiscal

Prescrição na execução fiscal: quando a dívida não pode mais ser cobrada

Dívida antiga não está automaticamente prescrita. Entenda como se conta o prazo de cinco anos, o que interrompe essa contagem e o que é a prescrição intercorrente.


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Execução fiscal

Recebi uma citação em execução fiscal. E agora?

O que significa a citação em execução fiscal, qual é o prazo para agir, as formas de defesa e o que vale conferir antes de pagar ou negociar.


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Transação tributária

Transação tributária ou parcelamento: qual a diferença?

Parcelamento divide a dívida; a transação pode reduzir multas e juros e alongar o prazo. Entenda as diferenças, os limites da lei e os cuidados antes de aderir.


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Isenção de IR

Isenção de IR por doença grave: dúvidas comuns

Quem tem direito, se é preciso ter sintomas, se vale para quem trabalha ou para previdência privada e como recuperar o que já foi descontado.


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