Áreas de atuação
Consultoria e atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo tributos, para quem paga imposto como pessoa física e para quem tem empresa.
Para você
Aposentados, pensionistas e trabalhadores
- Isenção de Imposto de RendaPara aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei.
Saiba quem tem direito - Contribuição ao INSS acima do tetoAnálise de valores recolhidos além do limite legal.
- Tributos pagos indevidamenteRevisão de cobranças e pagamentos feitos a maior.
- Transação tributáriaA lei federal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos e pagamento em até 145 meses. As condições dependem de cada caso e dos editais em vigor.
Entenda a transação - Execução fiscalDefesa em ações de cobrança de tributos movidas pela União, estados ou municípios.
Saiba mais sobre a execução
Para sua empresa
Comércio, serviços e empresas do Simples Nacional
- PIS/COFINS sobre produtos monofásicosAnálise de créditos para empresas do Simples Nacional.
Entenda a tese - Planejamento tributárioEstudo do regime e da carga tributária da empresa.
- Revisão de tributos federaisConferência de apurações e recolhimentos.
- Transação tributáriaNegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União com descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos e pagamento em até 120 meses. Para microempresas e empresas de pequeno porte, até 70% e 145 meses. As condições dependem de cada caso e dos editais em vigor.
Entenda a transação - Execução fiscalDefesa da empresa e dos sócios em ações de cobrança de tributos.
Saiba mais sobre a execução - Autos de infraçãoDefesa em autuações e processos administrativos fiscais, antes da cobrança judicial.
Entenda seus direitos
Conteúdo informativo sobre os temas mais procurados.
Isenção de IR por doença grave
Quem tem direito e quais doenças estão previstas na lei.
Saiba mais Para empresas do Simples NacionalPIS e COFINS monofásico
Por que a revenda desses produtos pode gerar pagamento em duplicidade.
Saiba mais Para pessoas físicas e empresasTransação tributária
Os limites de desconto e prazo para negociar dívidas em dívida ativa.
Saiba mais Para quem recebeu uma cobrança judicialExecução fiscal
O que pode acontecer e os pontos que costumam importar na defesa.
Saiba maisSobre
Sou advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 31.458, formado em Direito em 2023, e atuo em Três Lagoas/MS com dedicação à área tributária.
Sigo aprofundando minha formação na área, com pós-graduação e formação prática em Direito Tributário em andamento. O atendimento é feito por mim, do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
- Pós-graduação em Direito Tributário
- Universidade Anhembi Morumbi, em andamento
- Prática em Direito Tributário
- IBATRI, em andamento
- Graduação em Direito
- AEMS, Três Lagoas/MS, concluída em 2023
Perguntas frequentes
Aposentado com doença grave paga Imposto de Renda?
Se a doença estiver entre as previstas na Lei nº 7.713/1988, os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos. Veja a lista de doenças.
A isenção vale se a doença surgiu depois da aposentadoria?
Sim. A própria lei prevê a isenção mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria ou da reforma.
Quem ainda trabalha tem direito à isenção?
Não sobre o salário. Segundo o STJ (Tema 1.037), a isenção alcança apenas os valores de aposentadoria, pensão ou reforma.
Paguei Imposto de Renda sem saber da isenção. Posso reaver esse valor?
O imposto retido indevidamente nos últimos cinco anos pode ser objeto de restituição. Cada caso depende da documentação médica e dos comprovantes de rendimentos.
Tenho mais de uma fonte de renda. Posso estar contribuindo demais ao INSS?
Quem tem mais de um vínculo ou fonte de renda com desconto previdenciário pode acabar contribuindo sobre valor acima do teto do INSS. O que foi recolhido além do limite pode ser restituído, observado o prazo de cinco anos.
Como saber se minha empresa vende produtos monofásicos?
Depende da classificação fiscal (NCM) de cada produto vendido. É comum em drogarias, perfumarias, autopeças, postos, supermercados, bares e comércio de bebidas. Entenda a tese.
Preciso estar em Três Lagoas para ser atendido?
Não. O atendimento pode ser presencial em Três Lagoas ou a distância, por videochamada.
Atendimento
O atendimento é feito mediante agendamento prévio, presencialmente em Três Lagoas ou a distância, por videochamada.
Cada situação é analisada a partir dos documentos apresentados, antes de qualquer orientação sobre o caso.
- (67) 99209-2572
- leonardoleonmartha
- Horário
- Segunda a sexta, das 7h às 18h
- Cidade
- Três Lagoas, Mato Grosso do Sul
- Registro
- OAB/MS 31.458
Quer saber se o seu caso se enquadra?
Envie uma mensagem contando a sua situação. O atendimento é feito com agendamento prévio, presencialmente em Três Lagoas ou por videochamada.