Isenção de Imposto de Renda
Para aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei.
Saiba maisLeonardo Leon Martha, advogado tributarista · OAB/MS 31.458
Isenção de Imposto de Renda, negociação de dívidas com o Fisco, defesa em execução fiscal e recuperação de tributos pagos a mais, com atendimento pessoal e análise individual de cada caso.
Áreas de atuação
Consultoria e atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo tributos, para pessoas físicas e empresas.
Para aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei.
Saiba maisRecuperação do que foi pago em duplicidade por empresas do Simples.
Saiba maisNegociação de dívida ativa com descontos e prazos previstos em lei.
Saiba maisDefesa em ações de cobrança de tributos pela União, estados e municípios.
Saiba maisDefesa em autuações e processos administrativos fiscais.
Estudo do regime e da carga tributária da empresa.
Conferência de apurações e recolhimentos.
Revisão de cobranças e pedidos de restituição.
Seus direitos
Escolha o caso mais parecido com o seu para entender os seus direitos.
A lei prevê isenção para quem tem uma das doenças listadas, mesmo com diagnóstico posterior à aposentadoria. O que foi descontado nos últimos cinco anos também pode ser restituído.
Nesses produtos, o PIS e a COFINS já foram pagos pelo fabricante. Se a apuração não separa essas receitas, a empresa pode estar pagando os mesmos tributos duas vezes.
A transação tributária permite negociar débitos em dívida ativa, com descontos sobre juros e multas e prazos mais longos, conforme cada caso e os editais em vigor.
Os prazos são curtos e pode haver bloqueio de contas logo no início. Buscar orientação assim que a citação chega amplia as possibilidades de defesa.
Processo
Do primeiro contato ao fim do caso, você sabe o que acontece em cada etapa.
Você me conta a sua situação pelo WhatsApp ou por e-mail, e agendamos uma conversa, presencial em Três Lagoas ou por vídeo.
Examino os documentos e explico com clareza se há viabilidade, quais são os caminhos possíveis e os riscos de cada um.
Você recebe uma proposta por escrito, com o que está incluído e os honorários. Com o aceite, formalizamos o contrato e começamos.
Conduzo o caso até o fim e mantenho você informado a cada movimentação importante.
Quem sou

Sou advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 31.458, formado em Direito em 2023, e atuo em Três Lagoas/MS com dedicação à área tributária.
Sigo aprofundando minha formação na área, com pós-graduação e formação prática em Direito Tributário em andamento. O atendimento é feito por mim, do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
Dúvidas
Se a doença estiver entre as previstas na Lei nº 7.713/1988, os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos. Veja a lista de doenças.
Sim. A própria lei prevê a isenção mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria ou da reforma.
Não sobre o salário. Segundo o STJ (Tema 1.037), a isenção alcança apenas os valores de aposentadoria, pensão ou reforma.
O imposto retido indevidamente nos últimos cinco anos pode ser objeto de restituição. Cada caso depende da documentação médica e dos comprovantes de rendimentos.
Depende da classificação fiscal (NCM) de cada produto vendido. É comum em drogarias, perfumarias, autopeças, postos, supermercados, bares e comércio de bebidas. Entenda a tese.
Não. O atendimento pode ser presencial em Três Lagoas ou a distância, por videochamada.
Contato
O atendimento é feito mediante agendamento prévio, presencialmente em Três Lagoas ou a distância, por videochamada.
Cada situação é analisada a partir dos documentos apresentados, antes de qualquer orientação sobre o caso.
Envie uma mensagem contando a sua situação. O atendimento é feito com agendamento prévio, presencialmente em Três Lagoas ou por videochamada.