Leonardo Leon Martha, advogado tributarista

Para empresas do Simples Nacional

Recuperação de PIS e COFINS monofásico no Simples Nacional

Em alguns produtos, o PIS e a COFINS são cobrados uma única vez, no fabricante ou importador. Quem revende não deveria pagá-los de novo.

Onde está o problema

No Simples Nacional, o PIS e a COFINS fazem parte da alíquota do DAS. Quando as receitas com produtos monofásicos não são separadas na apuração, a empresa acaba pagando esses tributos outra vez sobre a revenda.

Isso é comum e costuma passar despercebido por anos, porque o valor fica diluído na guia mensal.

Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 4º-A, inciso I.

Produtos que costumam ser monofásicos

  • Bebidas friasCervejas, refrigerantes, águas e outras bebidas, conforme a classificação fiscal de cada item.
  • CombustíveisGasolina, óleo diesel e outros derivados.
  • Autopeças e pneusPeças e acessórios para veículos, pneus novos e câmaras de ar.
  • Medicamentos, perfumaria e higiene pessoalProdutos farmacêuticos, perfumes, cosméticos e itens de higiene listados em lei.

Segmentos em que isso é comum

  • Bares
  • Restaurantes
  • Comerciantes de bebidas
  • Supermercados
  • Minimercados
  • Padarias
  • Postos de gasolina
  • Lojas de conveniência
  • Lojas de autopeças
  • Revendedores de pneumáticos
  • Perfumarias
  • Drogarias
  • Pet shops

Como funciona a recuperação

  • 1. LevantamentoAnálise das notas fiscais de venda dos últimos cinco anos para identificar, item por item, os produtos monofásicos pela classificação fiscal (NCM).
  • 2. CálculoApuração do que foi pago a mais de PIS e COFINS em cada mês.
  • 3. Retificação das declaraçõesCorreção das declarações do Simples Nacional, com a separação das receitas de produtos monofásicos.
  • 4. Pedido de restituiçãoPedido eletrônico dos valores pagos a mais, feito à Receita Federal.
  • 5. Correção para o futuroAjuste da apuração mensal, para que a empresa deixe de pagar em duplicidade.

Pontos importantes

  • Depende de cada produtoO enquadramento é verificado pela classificação fiscal (NCM) de cada item vendido, não apenas pelo ramo da empresa.
  • Valores pagos a mais podem ser recuperadosO que foi recolhido indevidamente nos últimos cinco anos pode ser objeto de restituição ou compensação.
  • A análise parte dos documentos fiscaisNotas fiscais e declarações do Simples permitem verificar se houve pagamento em duplicidade.

Dúvidas frequentes

  • É preciso entrar na Justiça?Em regra, não. A recuperação costuma ser feita pela via administrativa, com a retificação das declarações e o pedido de restituição.
  • O MEI tem direito?Não. O MEI paga um valor fixo mensal, que não inclui PIS e COFINS.
  • Qual é o prazo para pedir?Podem ser recuperados os valores pagos a mais nos últimos cinco anos, contados de cada pagamento. A cada mês que passa, um mês antigo deixa de poder ser recuperado.
  • Minha empresa vende produtos comuns e monofásicos. Vale a análise?Sim. A separação é feita por produto, e só a parte da receita que vem de itens monofásicos é corrigida.

Para análise do seu caso, entre em contato e envie seus documentos.