Onde está o problema
No Simples Nacional, o PIS e a COFINS fazem parte da alíquota do DAS. Quando as receitas com produtos monofásicos não são separadas na apuração, a empresa acaba pagando esses tributos outra vez sobre a revenda.
Isso é comum e costuma passar despercebido por anos, porque o valor fica diluído na guia mensal.
Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 4º-A, inciso I.
Produtos que costumam ser monofásicos
- Bebidas friasCervejas, refrigerantes, águas e outras bebidas, conforme a classificação fiscal de cada item.
- CombustíveisGasolina, óleo diesel e outros derivados.
- Autopeças e pneusPeças e acessórios para veículos, pneus novos e câmaras de ar.
- Medicamentos, perfumaria e higiene pessoalProdutos farmacêuticos, perfumes, cosméticos e itens de higiene listados em lei.
Segmentos em que isso é comum
- Bares
- Restaurantes
- Comerciantes de bebidas
- Supermercados
- Minimercados
- Padarias
- Postos de gasolina
- Lojas de conveniência
- Lojas de autopeças
- Revendedores de pneumáticos
- Perfumarias
- Drogarias
- Pet shops
Como funciona a recuperação
- 1. LevantamentoAnálise das notas fiscais de venda dos últimos cinco anos para identificar, item por item, os produtos monofásicos pela classificação fiscal (NCM).
- 2. CálculoApuração do que foi pago a mais de PIS e COFINS em cada mês.
- 3. Retificação das declaraçõesCorreção das declarações do Simples Nacional, com a separação das receitas de produtos monofásicos.
- 4. Pedido de restituiçãoPedido eletrônico dos valores pagos a mais, feito à Receita Federal.
- 5. Correção para o futuroAjuste da apuração mensal, para que a empresa deixe de pagar em duplicidade.
Pontos importantes
- Depende de cada produtoO enquadramento é verificado pela classificação fiscal (NCM) de cada item vendido, não apenas pelo ramo da empresa.
- Valores pagos a mais podem ser recuperadosO que foi recolhido indevidamente nos últimos cinco anos pode ser objeto de restituição ou compensação.
- A análise parte dos documentos fiscaisNotas fiscais e declarações do Simples permitem verificar se houve pagamento em duplicidade.
Dúvidas frequentes
- É preciso entrar na Justiça?Em regra, não. A recuperação costuma ser feita pela via administrativa, com a retificação das declarações e o pedido de restituição.
- O MEI tem direito?Não. O MEI paga um valor fixo mensal, que não inclui PIS e COFINS.
- Qual é o prazo para pedir?Podem ser recuperados os valores pagos a mais nos últimos cinco anos, contados de cada pagamento. A cada mês que passa, um mês antigo deixa de poder ser recuperado.
- Minha empresa vende produtos comuns e monofásicos. Vale a análise?Sim. A separação é feita por produto, e só a parte da receita que vem de itens monofásicos é corrigida.